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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
Atualizado em 25/11/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido CPF/CNPJ Valor
 
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23/11/20200000028/20200000357/2020COMPLEMENTACAO CONFORME PRE EMPENHO DE Nº 195/2020BARROS ARAGAO COMERCIAL LTDA ME14.738.772/0001-30R$7.000,00
18/11/20200000472/20200000472/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS, REFERENTE DEVOLUCAO DA TAXA ITIV, EM FAVOR DE MAURO SERGIO SANTOS FERREIRA, CONFORME PARECER JURIDICO DE No. 108/2020, E DOCUMENTOS EM ANEXOMAURO SERGIO SANTOS FERREIRA***.845.915-**R$3.270,00
16/11/20200000471/20200000471/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZACAO TRABALHISTA, CONFORME TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, NO PERIODO DE 25/02/2019 A 02/01/2020SONIA MARIA FERNANDES LIMA***.101.705-**R$1.161,20
13/11/20200000538/20200000538/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.EDIVALDO MIRANDA DOS SANTOS***.840.335-**R$1.800,00
13/11/20200000536/20200000536/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.AYSSA GABRIELLE NASCIMENTO ROBEIRO***.178.385-**R$1.800,00
13/11/20200000535/20200000535/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.ROSANA ALVES COSTA***.926.175-**R$1.800,00
13/11/20200000534/20200000534/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.GLECIO REIS SILVEIRA***.031.445-**R$1.800,00
13/11/20200000533/20200000533/2020AVALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.ADRIANO SANTOS DE FREITAS***.596.345-**R$1.800,00
13/11/20200000532/20200000532/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.CRISTIANE SANTOS RIBEIRO***.679.925-**R$1.800,00
13/11/20200000531/20200000531/2020VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DFESPESAS COM AUXILIO EMERGENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL DE Nº 9.503/97 E LEI MUNICIPAL DE Nº 2.519/2020.DANILO LOPES GOES***.441.785-**R$1.800,00
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