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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
Atualizado em: 31/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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29/05/2025 1616-25000027LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, LOCALIZADO NA RUA CASIMIRO REGO, N 43, BAIRRO CONCEIÇÃO.4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 103/2021, DISPENSA 33/2021.LUIZ MARIO PORTO FILHO15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.026.095-**R$ 49.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/05/2025 1010-25000142CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS DE ACESSO PARA FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÕES DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA.CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos42.818.048/0001-51R$ 4.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/05/2025 0202-25000031PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO SERVIDOR DANILLO ALVES ARAUJO, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2025.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos34.028.316/0007-07R$ 72.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes310000000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/05/2025 0707-25000017PARA ATENDER DESPESAS COM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR CONTRATADO DURANTE O EXERCICIO. FÉRIAS.PMI - PROCURADORIA G. DO MUNICIPIO - CONTRATADO15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos14.147.490/0001-68R$ 10.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes310000000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
28/05/2025 0707-25000008PARA ATENDER DESPESA COM PMI-PROCURADORIA G. DO MUNICÍPIO- CONTRATADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.PMI - PROCURADORIA G. DO MUNICIPIO - CONTRATADO15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos14.147.490/0001-68-R$ 10.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes310000000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27/05/2025 1111-25000034CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2022 - OSE, TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2023.BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad02.833.748/0001-09R$ 102.498,72300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27/05/2025 1111-25000055PARA ATENDER DESPESA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II A NAO INERTES E CLASSE IIB INERTES GERADOS PELO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA DE ACORDO COM A LEI 12.305/2010, CONFORME CONTRATO DE NUN. 0184/2023 E INEXIGIBILIDADE DE NUN. 0022/2023.C T R ILHEUS LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos15.143.568/0001-39R$ 175.036,01300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27/05/2025 1010-25000141PARA ATENDER DESPESA COM ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA-BACONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos15.233.026/0001-57R$ 206,06300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27/05/2025 1010-25000141PARA ATENDER DESPESA COM ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA-BACONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos15.233.026/0001-57R$ 206,06300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27/05/2025 0707-25000001PARA ATENDER DESPESAS COM AUXÍLIO ALIMETAÇÃO DO SERVIDOR DURANTE O EXERCICIO 2025.PMI - AUXILIO ALIMENTACAO15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos14.147.490/0001-68R$ 60.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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