Atualizado em: 08/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
11/06/2024 1010-24000150PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE RESCISÃO TRABALHISTA DE LUIZ DE JESUS GUIMARÃESLUIZ DE JESUS GUIMARÃES15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.315.365-**R$ 2.111,10300000000000000000 - Despesas Correntes310000000000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
11/06/2024 0707-24000037PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE RESCISÃO TRABALHISTA DE JOÃO VICTOR DUTRA DE ALMEIDAJOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.169.635-**R$ 6.233,33300000000000000000 - Despesas Correntes310000000000000000 - Pessoal e Encargos Sociais
10/06/2024 1010-24000149CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, CONFORME CONTRATO 216/2014.AR MINEIRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos27.489.125/0001-83R$ 5.656,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/06/2024 1111-24000033PARA ATENDER DESPESA, NA CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA., CONFORME CONTRATO N. 001/2023. NO EXERCÍCIO 2024.BIO SANEAR TECNOLOGIA LTDA15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos02.833.748/0001-09-R$ 1.000.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/06/2024 1010-24000148CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP PARA GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos27.284.516/0001-61R$ 403.390,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/06/2024 0909-24000030PARA ATENDER DESPESA REFERENTE AO PARACELAMENTO, CORRESPONDENTE A CONTRIBIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NO EXERCICIO DE 2024.INSS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0029-41R$ 1.000.000,00400000000000000000 - Despesas de Capital460000000000000000 - AMORTIZACAO DA DIVIDA
05/06/2024 1212-24000047CONFORME 6 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 196/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET. DAS DIVERSAS SECRETARIAS.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.340.639/0001-30R$ 29.295,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/06/2024 1010-24000146CONFORME 6 TERMO DE APOSTILAMENTO 196/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad05.340.639/0001-30R$ 691,25300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/06/2024 1010-24000145CONFORME 6 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 196/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO VIA INTERNET.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinad05.340.639/0001-30R$ 1.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/06/2024 0202-24000040DIÁRIA 121/2024 - VIAGEM ACOMPANHAR O PREFEITO EM SALVADOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PERÍODO 04/06/2024 A 07/06/2024NEWTON FERREIRA SANTOS15000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.372.005-**R$ 1.679,61300000000000000000 - Despesas Correntes330000000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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