Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal2021JulhoDecreto 14.522 - Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 10.865 de 22 de Maio de 2014.Decreto 14.522.pdf0,40MB29/07/2021
Mensal2021JulhoDecreto 14.521 - Regulamenta e Disciplina a dedução da base de cálculo dos serviços.Decreto 14.521.pdf1,12MB29/07/2021
Mensal2021JulhoDecreto 14.526 - composição do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL.Decreto 14.526.pdf0,46MB27/07/2021
Mensal2021JulhoDecreto 14.527 - Criação do PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR E ÀS EMPRESAS - PROATE.Decreto 14.527.pdf0,39MB27/07/2021
Mensal2021JulhoDecreto 14.504 - Dispõe sobre a criação de escola na Rede Pública de Ensino do Município de Itabuna.Decreto 14.504..pdf0,33MB12/07/2021
Mensal2021JulhoDecreto 14.505 - Dispõe sobre a retomada das atividades pelos cursos livres e/ou profissionalizantes no Município de Itabuna.Decreto 14.505 de 8 de Julho de 2021..pdf0,58MB08/07/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.488 - Inclusão de Itabuna no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.Decreto 14.488.pdf0,42MB30/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.494 - Ponto Facultativo.Decreto 14.494.pdf0,32MB28/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.487 - Ponto Facultativo - Feriado São João.Decreto 14.487.pdf0,31MB22/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.467 - Reversão de Patrimônio Público.Decreto 14.467.pdf0,30MB16/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.466 - Reversão de Patrimônio Público.Decreto 14.466.pdf0,30MB16/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.464 - Reversão de Patrimônio Público.Decreto 14.464.pdf0,30MB16/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.439 - de 02 de Junho de 2021 - Ponto Facultativo.Decreto 14.439.pdf0,29MB07/06/2021
Mensal2021JunhoDecreto 14.436 - Criação da Comissão para instituição de Plano de Cargos dos servidores.Decreto 14.436.pdf0,48MB07/06/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.434 - Criação do Comitê Gestor Municipal.Decreto 14.434.pdf0,51MB01/06/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.434 - Criação do Comitê Gestor Municipal para Desenvolvimenot dos Pequenos Negócios.Decreto 14.434.pdf0,32MB31/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.417 - Institui Grupo de Trabalho para Transição e Requalificação do Lixão.Decreto 14.417.pdf0,47MB20/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.406 - Instituição da Plataforma Digital para Cadastro de Agentes Culturais.Decreto 14.406.pdf0,96MB14/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.394 - Estabele Plano de Ação para Atender o Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema único e Integrado de Execução Orçamentária.Decreto 14.394.pdf0,56MB05/05/2021
Mensal2021AbrilDecreto 14.364 - Regulamentação da Lei de Auxílio Emergencial.Decreto 14.364.pdf0,45MB30/04/2021
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