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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA

Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal26/07/20242024JulhoDECRETOS Nº 15.910 A 15.918-2024 - CONCESSÃO DA COMENDA AO MÉRITO FIRMINO ALVES.DECRETOS Nº 15.910 A 15.918-2024 - CONCESSÃO DA COMENDA AO MÉRITO FIRMINO ALVES..pdf8,70MB
Mensal26/07/20242024JulhoDECRETO Nº 15.919-2024 - CONCESSÃO DA COMENDA AO MÉRITO FIRMINO ALVES.DECRETO Nº 15.919-2024 - CONCESSÃO DA COMENDA AO MÉRITO FIRMINO ALVES..pdf8,68MB
Mensal24/07/20242024JulhoDECRETO Nº 15.909 - APOSENTADORIA COMPULSORIA DA SERVIDORA EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTODECRETO Nº 15.909 - APOSENTADORIA COMPULSORIA DA SERVIDORA EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO.pdf5,69MB
Mensal24/07/20242024JulhoDECRETO Nº 15.908 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO DO SERVIDOR AGNAILDO BISPO DOS SANTOSDECRETO Nº 15.908 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO DO SERVIDOR AGNAILDO BISPO DOS SANTOS.pdf5,69MB
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Mensal16/07/20242024JulhoDECRETO Nº 15.905 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO DO SERVIDOR LUAN APOLLO RIBEIRO SANTOS MESSIASDECRETO Nº 15.905 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO DO SERVIDOR LUAN APOLLO RIBEIRO SANTOS MESSIAS.pdf2,05MB
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