Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 41 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itabuna ( Total de Arquivos 41 )
  Exercício: 2022 ( Total de Arquivos 1 )
   Atas de Julgamento das 2ª e 3ª Sessões Ordinárias da JARI.Atas Julgamento 2ª e 3ª Sessão da JARI.pdf0,45MB14/02/2022
       
  Exercício: 2021 ( Total de Arquivos 34 )
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 6 )
       
      
Tipo: Comissões ( Total de Arquivos 17 )
Tipo: Diário Oficial (Documentos) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Instrução Normativa ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Const. Federal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Cooperação Financeira ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1.993 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 9 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 153 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 831 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 33 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 42 )
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