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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal02/04/20252025MarçoPREGÃO ELETRÔNICO_10-2025link externo do arquivo 
Mensal02/04/20252025MarçoPREGÃO ELETRONICO No 0009-2025PREGÃO ELETRÔNICO_9-2025_3061.pdf79.14 MB
Mensal02/04/20252025MarçoPREGÃO ELETRONICO No 0002-2025  
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Mensal21/01/20252025JaneiroAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0001-2025AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0001-2025.pdf9,22MB
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