Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019JulhoInexigibilidade 029.2019termo.pdf0,50MB19/08/2019
Mensal2019AgostoInexigibilidade 030.2019Inex.pdf0,57MB14/08/2019
Mensal2019AgostoDispensa 028.2019termo.pdf0,56MB13/08/2019
Mensal2019AgostoDispensa 029.2019termo.pdf0,55MB09/08/2019
Mensal2019Julhodispensa 025.2019termo.pdf0,56MB30/07/2019
Anual2016 TERMO INEXIGIBILIDADE Nº 005.2016TERMO INEXIGIBILIDADE Nº 005.2016.pdf0,21MB28/12/2016
Anual2016 TERMO DISPENSA Nº 156.2016TERMO DISPENSA Nº 156.2016.pdf0,17MB28/12/2016
Anual2016 DISPENSA 020-S - Aquisição bomba daguaDISPENSA 020-S - Aquisição bomba dagua.doc0,08MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 018-S.2016 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO SERIGRAFIA QG.docDISPENSA 018-S.2016 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO SERIGRAFIA QG.doc0,12MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 017-S2016 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL QG.docDISPENSA 017-S2016 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL QG.doc0,08MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 016-S-2016 - aquisição material gráfico.docDISPENSA 016-S-2016 - aquisição material gráfico.doc0,18MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 015-S-2016 -AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.docDISPENSA 015-S-2016 -AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.doc0,17MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 0014-S-2016 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS TIPO ELETRO DOMESTICOS Q.G. DA DENGUEDISPENSA 0014-S-2016 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS TIPO ELETRO DOMESTICOS Q.G. DA DENGUE.doc0,13MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 0013-S-2016 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS TIPO ELETRO DOMESTICOS Q.G. DA DENGUEDISPENSA 0013-S-2016 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS TIPO ELETRO DOMESTICOS Q.G. DA DENGUE.doc0,13MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 0012-S-2016 - AQUISIÇÃO UTENSILIOS DE COZINHA Q.G. DA DENGUEDISPENSA 0012-S-2016 - AQUISIÇÃO UTENSILIOS DE COZINHA Q.G. DA DENGUE.doc0,12MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 0011-S-2016 - AQUISIÇÃO UTENSILIOS DE COZINHA Q.G. DA DENGUEDISPENSA 0011-S-2016 - AQUISIÇÃO UTENSILIOS DE COZINHA Q.G. DA DENGUE.doc0,13MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 010-S-2016 -AQUISIÇÃO COMPUTADORESDISPENSA 010-S-2016 -AQUISIÇÃO COMPUTADORES.doc0,14MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 009-S-2016 - DE EXTINTORES E MATERIAL DE SINALIZAÇÃO RELACIONADODISPENSA 009-S-2016 - DE EXTINTORES E MATERIAL DE SINALIZAÇÃO RELACIONADO.doc0,13MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 008-S-2016 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO CONDICIONADORES DE ARDISPENSA 008-S-2016 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO CONDICIONADORES DE AR.doc0,13MB07/12/2016
Anual2016 DISPENSA 007-S-2016 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO FACHADADISPENSA 007-S-2016 - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO FACHADA.doc0,13MB07/12/2016
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