Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal08/08/20222022AgostoHomologação - Pregão Eletrônico nº 036/2022.Homologação PE 036-2022.pdf0,27MB
Mensal08/08/20222022AgostoTermo de Ratificação de Dispensa nº 035-S/2022 e Extrato do Contrato nº 150-S/2022.Ratificação Termo Dispensa 035-S-2022.pdf0,32MB
Mensal05/08/20222022AgostoExtrato do Contrato nº 272/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 009/2022.Extrato Contrato 272-2022.pdf0,43MB
Mensal05/08/20222022AgostoRetificação do Contrato de Locação nº 121-S/2022, Vinculada a Dispensa nº 027-S/2022.Retificação Contrato Locação 121-S- 2022.pdf0,54MB
Mensal04/08/20222022AgostoExtrato do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 123-S/2020, Vinculado a Inexigibilidade nº 028-S/2020.Extrato 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 123-S-2020.pdf0,50MB
Mensal03/08/20222022AgostoExtrato do Contrato nº 271/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2022.Extrato Contrato 271-2022.pdf0,24MB
Mensal03/08/20222022AgostoExtrato do Contrato nº 268/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2022.Extrato Contrato 268-2022.pdf0,28MB
Mensal02/08/20222022AgostoRatificação do Termo de Dispensa nº 033-S/2022 e Extrato do Contrato nº 149-S/2022.Ratificação Dispensa 033-S-2022 e Extrato Contrato.pdf0,36MB
Mensal01/08/20222022JulhoExtrato do Contrato nº 262/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 029/2022.Extrato Contrato 262-2022.pdf0,48MB
Mensal01/08/20222022JulhoRatificação do Extrato do Contrato nº 296/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 019/2022.Ratificação Extrato Contrato 296-2022.pdf0,41MB
Mensal01/08/20222022JulhoExtrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 094-S/2018, Vinculado a Dispensa de Licitação nº 034-S/2018.Extrato 4º T. Aditivo de Prazo ao Contrato nº 094-S-2018.pdf0,48MB
Mensal29/07/20222022JulhoExtrato do Contrato nº 296/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 019/2022.Extrato Contrato 296-2022.pdf0,26MB
Mensal29/07/20222022JulhoExtrato do Contrato - Pregão Eletrônico nº 001-S/2022.Extrato Contrato 001-S-2022.pdf0,37MB
Mensal29/07/20222022JulhoEdital e Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 050/2022.Edital PE 050-2022.pdf0,84MB
Mensal29/07/20222022JulhoExtrato do Contrato nº 263/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 014/2022.Extrato Contrato 263-2022.pdf0,28MB
Mensal29/07/20222022JulhoExtrato do Contrato nº 260/2022, Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 008/2022.Extrato Contrato 260-2022.pdf0,28MB
Mensal29/07/20222022JulhoExtrato do Contrato nº 247/2022, Vinculado a Dispensa nº 110/2022.Ratificação Extrato Contrato 247-2022.pdf0,22MB
Mensal29/07/20222022JulhoAviso de Impugnação: Pregão Eletrônico nº 048/2022.Impugnação PE 048-2022.pdf0,24MB
Mensal27/07/20222022JulhoRatificação da Inexigibilidade nº 013-S/2022 e Extrato do Contrato nº 148-S/2022.Ratificação Inex. 013-S-2022.pdf0,52MB
Mensal27/07/20222022JulhoExtrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 139/2019, Vinculado a Dispensa nº 024/2019.Extrato 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 136-2019.pdf0,41MB
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