Atas das Sessões (Documentos)

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019SetembroATA DE JULGAMENTO DA JARIATA DE JULGAMENTO DA JARI.pdf0,60MB04/09/2019
Mensal2019SetembroATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICAATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf2,71MB04/09/2019
Mensal2019JunhoATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf1,02MB03/06/2019
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