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Atualizado em: 11/11/2025 14:02:19

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "3019",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA",
    "contrato": "000537/2019",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000/2019",
    "assinatura": "3019-08-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.687.668/0001-30",
    "nome_favorecido": "POTENCIA DISTRIBUIDORA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "Aquisicao de Materiais Descartaveis",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 5924.690000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDACAO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA",
    "contrato": "000132/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000127/2025",
    "assinatura": "2025-07-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.321.806/0001-02",
    "nome_favorecido": "FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "apresentacao de show musical banda calcinha preta",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 520000.000000000
  }
]

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