Atualizado em: 18/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "contrato": "000010/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "PE-0020/2023",
    "assinatura": "2024-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "38.545.777/0001-04",
    "nome_favorecido": "G4 COMERCIO DE GAS",
    "categoria": "17 - Compras\\Servicos",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE ARP - ATA DE REGISTRO DE PRECOS (ARP) PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GAS E VASILHAME DE GAS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ITABUNA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 356375.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "contrato": "000032/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "IN-0001/2024",
    "assinatura": "2024-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.852.710/0001-01",
    "nome_favorecido": "JORGE SANTOS NASCIMENTO",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPACITACAO E QUALIFICACAO NECESSARIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO, NO CURSO QUE ESTA SENDO CONTRATADO: AVALIACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO DE ACAO DO SIAFIC, CONFORME DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 15000.000000000
  }
]
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