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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - BA
Atualizado em: 28/11/2025 10:50:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000027/2025InexigibilidadeIN-0027/202523/10/2025CONTRATACAO DE CURSO DE CAPACITACAO INTITULADO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PLANEJAMENTO, GESTAO E FISCALIZACAOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAP CONSULTORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA44.050.855/0001-00ServicoCONTRATACAO DE CURSO DE CAPACITACAO INTITULADO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PLANEJAMENTO, GESTAO E FI SERVICO1,0000R$ 42.000,00R$ 42.000,00
000026/2025InexigibilidadeIN-0026/202516/10/2025LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL LUCIA OLIVEIRALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 66.000,00R$ 66.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MANOEL FRANCISCO DA COSTA106.810.785-53ServicoLOCACAO DE IMOVEL ANUAL1,0000R$ 66.000,00R$ 66.000,00
000025/2025InexigibilidadeIN-0025/202507/10/2025LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ VIANA FILHOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 108.000,00R$ 108.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IGREJA PRESBITERIANA13.271.820/0001-60ServicoLOCACAO DE IMOVEL ANUAL1,0000R$ 108.000,00R$ 108.000,00
000024/2025InexigibilidadeIN-0024/202517/10/2025AQUISICAO DE 5 (CINCO) INSCRICOES NO CURSO: CAPACITACAO AVANCADA PARA AGENTES DE CONTRATACAO: DA TEORIA AO DIA A DIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AF CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA31.549.259/0001-10ServicoCAPACITACAO DE SERVIDORES UNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000023/2025InexigibilidadeIN-0023/202514/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA EM SERVICOS ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA E ATUACAO JUDICIAL ESPECIALIZADA NA ELABORACAO DO PLANO ANUAL E PLURIANUAL DO PAGAMENTO DOS PRECATORIOS SOB REGIME ESPECIAL, ALCANCANDO A GESTAO, PERICIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS, COMPENSACOES, CONCILIACOES E EXPURGOS NAS CONTAS DE LIQUIDACAO, BEM COMO PROMOVER ATUACAO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA COM VISTAS A HABILITACAO DO MUNICIPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA OBJETIVANDO A OPERACIONALIZACAO DAS TRANSFERENCIAS DOS DEPOSITOS JUDICIAIS, CONFORME PREVISTOS NO ARTIGO 101, §2º, INCISOS I E II, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, EM ATENDIMENTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 246.000,00R$ 246.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MALTEZ & SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS25.004.163/0001-73ServicoSERVICO ADVOCATICIO UNIDADE1,0000R$ 246.000,00R$ 246.000,00
000022/2025InexigibilidadeIN-0022/202513/10/2025CONTRATACAO DOS SERVICOS ADVOCATICIOS, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO NO RAMO DE DIREITO PUBLICO, EM ESPECIAL, NA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS, NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITAM PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIAO, BEM COMO ACOES RESCISORIAS NESTE ORGAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 144.000,00R$ 144.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS07.332.990/0001-04ServicoSERVICOS ADVOCATICIOS UNIDADE1,0000R$ 144.000,00R$ 144.000,00
000017/2025Dispensa EletronicaDI-0017/202515/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO DE SOLUCAO DE BACKUP EM NUVEM (EXTERNO) COM VOLUME DE ARMAZENAMENTO DE 05 (CINCO) TB (TERABYTE), COMPOSTA POR SOFTWARE DE BACKUP, INTERFACE PARA GERENCIAMENTO DE USUARIOS, INFRAESTRUTURA DE DATA CENTER, TREINAMENTO, GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA TODA A SOLUCAO E SUPORTE TECNICO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.822,68R$ 13.822,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SPS TECH LTDA51.958.538/0001-44ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO DE SOLUCAO DE BACKUP EM NUVEM (EXTERNO) COM VOLUME DE AR UNIDADE1,0000R$ 13.822,68R$ 13.822,68
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