Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ( Total R$ 37.591.330,56 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 1.966.240,00 )
  Mês: 03 - Março ( Total R$ 6.250,00 )
    000038/2018Dispensa000059/201807/03/2018AQUISICAO DE MOVEIS PARA O GABINETE DO PREFEITOArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 5.450,00
    000045/2018Dispensa000094/201807/03/2018AQUISICAO DE PLACAS PARA EMPLACAMENTO DE 08 MOTOSArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 800,00
            Total R$ 6.250,00
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$ 1.617.990,00 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 342.000,00 )
            Total R$ 1.966.240,00
 Exercício: 2017 ( Total R$ 17.328.098,38 )
 Exercício: 2016 ( Total R$ 6.586.727,06 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 1.012.933,00 )