Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos)

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal2021SetembroDecreto 14.651/2021 - Dispõe acerca da retomada das atividades presenciais, no formato híbrido, pelas Unidades Escolares Municipais e estabelece regras preventivas para as redes municipais e privadas.Decreto 14.651.pdf1,12MB17/09/2021
Mensal2021SetembroDecreto 14.650/2021 - Autorização de evento monitorizado de avaliação denominado “Evento Teste Itabuna”.Decreto 14.650.pdf0,97MB17/09/2021
Mensal2021SetembroDecreto 14.631 - Medidas para enfrentamento da COVID-19.Decreto 14.631.pdf0,55MB13/09/2021
Mensal2021SetembroDecreto 14.623 - Medidas para enfrentamento da COVID 19.Decreto 14.623.pdf0,37MB08/09/2021
Mensal2021OutubroDecreto 14.681/2021 - Instituição de medidas para Enfretamento ao Novo Coronavírus.Decreto 14.681.pdf0,34MB04/10/2021
Mensal2021NovembroDecreto 14.725/2021 - Retomada das atividades pelas Unidades de Ensino da Rede privada, no formato 100% (cem por cento) presencial.Decreto 14.725.pdf0,32MB03/11/2021
Mensal2021NovembroDecreto 14.726/2021 - Novas medidas para Enfretamento da Pandemia.Decreto 14.726.pdf0,38MB03/11/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.351 de 29 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO nº 14.351-21-Restrições COVID 29-3-2021.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.344 de 22 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO Nº 14.344-21-RESTRIÇÕES COVID municipal 22-3-2021.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.342 de 18 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO nº 14.342-21-RESTRIÇÕES COVID 18-03.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.340 de 16 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO nº 14.340-21-COVID 16.03.21-FINAL.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.335 de 12 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO Nº 14.335-21- COVID 12.03.21.pdf0,20MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.331 de 10 de Março de 2021 - Estado de Calamidade Pública.Decreto nº 14.331-21- COVID - Calamidade Pública Itabuna, 10 março 2021-assinado.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.323 de 05 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.DECRETO Nº 14.323-21- COVID 05.03.21.pdf0,21MB18/05/2021
Mensal2021MarçoDecreto 14.317 de 01 de Março de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.Decreto nº 14.317-21- COVID 01.03.21 01 Restrições.pdf0,15MB18/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.435 - Restrição de Circulação NoturnaDecreto 14.435.pdf0,56MB01/06/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.428 de 26 de Maio de 2021 - Alteração do Decreto 14.424 - Restrição de Circulação Noturna.Decreto 14.428.pdf0,52MB27/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.424 de 25 de Maio de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.Decreto 14.424.pdf0,55MB27/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.416 - Altera Decreto 14.415 Decreto 14.416.pdf0,59MB19/05/2021
Mensal2021MaioDecreto 14.415 de 18 de Maio de 2021 - Restrição de Circulação Noturna.Decreto nº 14.415 18-05.pdf0,55MB19/05/2021
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