Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos)

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal12/04/20222022AbrilDecreto nº 14.872/2022 - Liberação do Uso de Máscara.Decreto 14.872.pdf0,51MB
Mensal30/03/20222022MarçoDecreto nº 14.857/2022 - Medidas para Enfrentamento do Novo Coronavírus.Decreto 14.857.pdf0,52MB
Mensal23/03/20222022MarçoDecreto nº 14.844/2022 - Alteração da redação original constante do item 06, art. 1º, do Decreto nº 14.200 de 20/01/2021 – Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19.Decreto 14.844.pdf0,31MB
Mensal21/03/20222022MarçoDecreto nº 14.837/2022 - Alteração das Medidas para Enfrentamento da COVID-19.Decreto 14.837.pdf0,31MB
Mensal01/02/20222022FevereiroDecreto nº 14.800/2022 - Instituição de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Causada por Coronavírus.Decreto 14.800 - COVID.pdf0,34MB
Mensal03/11/20212021NovembroDecreto 14.725/2021 - Retomada das atividades pelas Unidades de Ensino da Rede privada, no formato 100% (cem por cento) presencial.Decreto 14.725.pdf0,32MB
Mensal03/11/20212021NovembroDecreto 14.726/2021 - Novas medidas para Enfretamento da Pandemia.Decreto 14.726.pdf0,38MB
Mensal04/10/20212021OutubroDecreto 14.681/2021 - Instituição de medidas para Enfretamento ao Novo Coronavírus.Decreto 14.681.pdf0,34MB
Mensal17/09/20212021SetembroDecreto 14.651/2021 - Dispõe acerca da retomada das atividades presenciais, no formato híbrido, pelas Unidades Escolares Municipais e estabelece regras preventivas para as redes municipais e privadas.Decreto 14.651.pdf1,12MB
Mensal17/09/20212021SetembroDecreto 14.650/2021 - Autorização de evento monitorizado de avaliação denominado “Evento Teste Itabuna”.Decreto 14.650.pdf0,97MB
Mensal13/09/20212021SetembroDecreto 14.631 - Medidas para enfrentamento da COVID-19.Decreto 14.631.pdf0,55MB
Mensal08/09/20212021SetembroDecreto 14.623 - Medidas para enfrentamento da COVID 19.Decreto 14.623.pdf0,37MB
Mensal26/08/20212021AgostoDecreto 14.593 - Medidas para Enfrentamento da pandemia COVID-19.Decreto 14.593.pdf0,37MB
Mensal18/08/20212021AgostoDecreto 14.580/2021 - Restrição de Locomoção Noturna.Decreto 14.580.pdf0,37MB
Mensal12/08/20212021AgostoDecreto 14.575/2021 - Definição de Novas Regras e Protocolos devido a Pandemia Causada pelo COVID-19.Decreto 14.575.pdf0,56MB
Mensal06/08/20212021AgostoDecreto 14.561 - Restrição de Locomoção Noturna.Decreto 14.561.pdf0,56MB
Mensal04/08/20212021AgostoDecreto 14.558 - Restrição de Locomoção Noturna.Decreto 14.558.pdf0,52MB
Não se Aplica03/08/20212021 Portaria 9.767 - Prorrogação do regime de expediente interno nas repartições públicas municipais.Portaria 9.767.pdf0,31MB
Mensal21/07/20212021JulhoDecreto 14.519 - Restrição de Locomoção Noturna.Decreto 14.519.pdf0,55MB
Mensal14/07/20212021JulhoDecreto 14.512 - Retorno das aulas para o Ensino Infantil.Decreto 14.512.pdf0,43MB
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