Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal28/11/20242024OutubroCONTRATO Nº 356/2024 - MOURA PORTO.CONTRATO 356.2024 - MOURA PORTO .pdf7,49MB
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Mensal28/11/20242024Outubro2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2022 - TIVIC2 ADITIVO 394.2022 TIVIC.pdf10,69MB
Mensal28/11/20242024Outubro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 398/2023 - J A EMP.1 ADITIVO 398.2023 J A EMP.pdf9,04MB
Mensal28/11/20242024Outubro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2023 - GENTE SEGURADORA 1 ADITIVO 388.2023 GENTE SEGURADORA.pdf9,54MB
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Mensal28/11/20242024Outubro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 220/2024 - BBC1 ADITIVO 220.2024 - BBC.pdf7,87MB
Mensal28/11/20242024Outubro1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 127/2024 - A3M CONST.1 ADITIVO 127.2024 - A3M CONST..pdf24,40MB
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