Atualizado em 13/08/2020

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171801000000000 - Participacao na Receita da Uniao171801210000000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$107.400.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801110000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$78.000.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111800000000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios111802000000000 - Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos111802310000000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$36.000.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital241000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades241800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios241810000000000 - Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades241810510000000 - Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal24 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROSR$15.600.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital241000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades241800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios241810000000000 - Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades241810910000000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal24 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROSR$13.500.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes171000000000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades171800000000000 - Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios171802000000000 - Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais171802310000000 - Cota-parte Royalties Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7.990/89 - Principa42 - ROYALTIES / FEP / COMP.EXP.REC.MINERAISR$13.500.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes170000000000000 - Transferencias Correntes172000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172800000000000 - Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios172801000000000 - Participacao na Receita dos Estados172801210000000 - Cota-Parte do IPVA - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$13.200.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes110000000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria111000000000000 - Impostos111800000000000 - Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios111801000000000 - Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios111801110000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$10.800.000,00
100000000000000 - Receitas Correntes120000000000000 - Contribuicoes124000000000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica124000000000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica124000000000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica124000110000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOUROR$9.000.000,00
200000000000000 - Receitas de Capital240000000000000 - Transferencias de Capital242000000000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades242800000000000 - Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades242810000000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades242810910000000 - Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal24 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROSR$6.000.000,00
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