Atualizado em: 04/01/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 120.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 100.015.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11140000000 - Impostos sobre a Producao e Circulacao de Mercadorias e Servicos11145100000 - Impostos sobre Servicos11145111000 - Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 38.000.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades24140000000 - Transferencias de Convenios da Uniao e de suas Entidades 24145200000 - Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico24145201000 - Transferencias de Convenios da Uniao destinadas a Programas de Saneamento Basico - Principal170000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da UniaoR$ 15.366.000,00
10000000000 - Receitas Correntes12000000000 - Contribuicoes12400000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12410000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12415000000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica12415001000 - Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 15.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 13.500.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11120000000 - Impostos sobre o Patrimonio11125000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 11.700.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Especificacao11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130341000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 10.080.000,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11200000000 - Taxas11210000000 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia11210100000 - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao11210101000 - Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 7.600.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17190000000 - Outras Transferencias de Recursos da Uniao e de suas Entidades17195700000 - Transferencia Especial da Uniao17195701000 - Transferencia Especial da Uniao - Principal150000000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 6.567.460,00
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