Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itabuna ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 1 )
   ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf1,02MB03/06/2019
       
       
      
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1.567 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 131 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 500 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Presença ( Total de Arquivos 1 )
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