Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 1.567 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itabuna ( Total de Arquivos 1.567 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2017 ( Total de Arquivos 614 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 12.635-17-Exonera Manoel MatosDecreto nº 12.635-17-Exonera Manoel Matos.doc0,29MB13/10/2017
   Decreto nº 12.610-17-Nomeia Ludmilla PinheiroDecreto nº 12.610-17-Nomeia Ludmilla Pinheiro.doc0,29MB13/10/2017
   Decreto nº 12.645-17 - REVOGA o Decreto nº 12.626-Zona AzulDecreto nº 12.645-17 - REVOGA o Decreto nº 12.626-Zona Azul.doc0,29MB18/09/2017
   Decreto nº 12.637-17- Comissão Plano de CargosDecreto nº 12.637-17- Comissão Plano de Cargos.doc0,30MB04/08/2017
   Decreto nº 12.634-17-Rescisão Contratual - Aline do CarmoDecreto nº 12.634-17-Rescisão Contratual - Aline do Carmo.doc0,29MB02/08/2017
   Decreto nº 12.633-17 - Nomeia Marcus Vinicius-ComandanteDecreto nº 12.633-17 - Nomeia Marcus Vinicius-Comandante.doc0,29MB01/08/2017
   Decreto nº 12.632-17 - Exonera Marcus Vinicius.Decreto nº 12.632-17 - Exonera Marcus Vinicius.doc0,29MB01/08/2017
   Decreto nº 12.631-17-ALTERA O CONSELHO MULHERDecreto nº 12.631-17-ALTERA O CONSELHO MULHER.doc0,30MB31/07/2017
   Decreto nº 12.630-17-Rescisão Contratual - Samuel de JesusDecreto nº 12.630-17-Rescisão Contratual - Samuel de Jesus.doc0,29MB31/07/2017
   Decreto nº 12.628-17 - Exonera Delano AmaralDecreto nº 12.628-17 - Exonera Delano Amaral.doc0,29MB31/07/2017
   Decreto nº 12.623-17- Despede Yara LinoDecreto nº 12.623-17- Despede Yara Lino.doc0,29MB31/07/2017
   Decreto nº 12.613-17- Despede Dimas BragaDecreto nº 12.613-17- Despede Dimas Braga.doc0,29MB31/07/2017
   Decreto nº 12.612-17- Despede Antonio DanielDecreto nº 12.612-17- Despede Antonio Daniel.doc0,30MB31/07/2017
   Decreto nº 12.611-17- Despede Elisete VieiraDecreto nº 12.611-17- Despede Elisete Vieira.doc0,29MB31/07/2017
   DECRETO FINANCEIRO 49DECRETO FINANCEIRO 49.pdf0,16MB31/07/2017
   DECRETO FINANCEIRO 48DECRETO FINANCEIRO 48.pdf0,20MB31/07/2017
   DECRETO FINANCEIRO 47DECRETO FINANCEIRO 47.pdf0,50MB31/07/2017