Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atas das Sessões ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Itabuna ( Total de Arquivos 6 )
  Exercício: 2019 ( Total de Arquivos 6 )
   Ata de Audiência Pública de Execução Orçamentária 2° Quadrimestre.2° QUADRIMESTRE.pdf0,86MB20/01/2020
   Ata de Audiência Pública de Execução Orçamentária 1° Quadrimestre.1° QUADRIMESTRE.pdf2,04MB20/01/2020
   ATA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO DA JARIATA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO DA JARI.pdf0,61MB26/09/2019
   ATA DE JULGAMENTO DA JARIATA DE JULGAMENTO DA JARI.pdf0,60MB04/09/2019
   ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICAATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf2,71MB04/09/2019
   ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf1,02MB03/06/2019
       
       
      
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1.587 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 131 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 515 )
Tipo: Leis Aprovadas (Câmaras) ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Presença ( Total de Arquivos 1 )
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