Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal26/04/20242024AbrilTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007.2024TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007.2024.pdf10,54MB
Mensal26/04/20242024AbrilRELAÇÃO DE CLASSIFICADOS NAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002.2024RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS NAS PROPOSTAS DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002.2024.pdf10,54MB
Mensal26/04/20242024AbrilEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO - DISPENSA DE VALOR Nº 012.2024EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO - DISPENSA DE VALOR Nº 012.2024.pdf10,54MB
Mensal25/04/20242024AbrilEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 136-S-2024.EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 136-S-2024..pdf0,32MB
Mensal23/04/20242024AbrilEXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 185-S A 187-S-2024.EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 185-S A 187-S-2024..pdf3,72MB
Mensal23/04/20242024AbrilAVISO DE RETIFICAÇÃO - PE Nº 007-2024. AVISO DE RETIFICAÇÃO - PE Nº 007-2024..pdf3,71MB
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Mensal22/04/20242024AbrilEXTRATO DE CONTRATO Nº 184-S-2024.EXTRATO DE CONTRATO Nº 184-S-2024..pdf26,70MB
Mensal22/04/20242024AbrilEXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002-2024.EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002-2024..pdf26,70MB
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Mensal18/04/20242024AbrilEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO nº 259-2023.EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO nº 259-2023..pdf12,04MB
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