Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal05/08/20222022AgostoDecreto nº 15.065/2022 - Exoneração de Maico Franco Miranda Souza.Decreto 15.065.pdf0,27MB
Mensal04/08/20222022AgostoDecreto nº 15.055/2022 - Retorna a servidora municipal que indica às suas funções na Rede Pública de Ensino. Decreto 15.055.pdf0,28MB
Mensal04/08/20222022AgostoDecreto nº 15.061/2022 - Nomeação de JAIMEIRE PESSOA.Decreto 15.061.pdf0,26MB
Mensal04/08/20222022AgostoDecreto nº 15.060/2022 - Exoneração de Alessandra Lopes da Silva.Decreto 15.060.pdf0,27MB
Mensal04/08/20222022AgostoDecreto nº 15.059/2022 - Alteração da redação constante do ITEM 2 do Decreto nº 14.965 de 03 de junho de 2022.Decreto 15.059.pdf0,29MB
Mensal02/08/20222022AgostoDecreto nº 15.058/2022 - Regulamenta os Artigos 303A, 303B, 303C e 303D da Lei Municipal nº 2.173 no que têm pertinência aos critérios para instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.Decreto 15.058.pdf0,33MB
Mensal02/08/20222022AgostoDecreto nº 15.057/2022 - Decreto de Luto Oficial.Decreto 15.057.pdf0,27MB
Mensal02/08/20222022AgostoDecreto nº 15.056/2022 - Dispõe Grupo de Trabalho em Forma de Comissão Temporária, para Elaboração, Discussão e Aprovação do Regimento Interno da Guarda Civil Municipal.Decreto 15.056.pdf0,94MB
Mensal27/07/20222022JulhoDecreto 14.956/2022 - Nomeação de Membros representantes da Secretaria Municipal de Governo,para compor os Conselhos Municipais.Decreto 14.956.pdf0,29MB
Mensal27/07/20222022JulhoDecreto nº 14.952/2022 - Afastamento do Sr. Josué de Souza Brandão Junior – Secretário Municipal da Educação, da composição de Conselhos Municipais.Decreto 14.952.pdf0,30MB
Mensal27/07/20222022JulhoDecreto nº 15.053/2022 - Desligamento do Servidor: JORGE HAMILTON SENA DIAS.Decreto 15.053.pdf0,32MB
Mensal27/07/20222022JulhoDecretos nº 15.034 e 15.035/2022 - Nomeações de: SANDERSON OLIVEIRA GIRARDI e SONY SILVA DOS SANTOS.Decretos 15.034 e 15.035.pdf1,05MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 14.956 de 25 de maio de 2022 Dispõe sobre a Nomeação de Membro representante da Secretaria Municipal de Governo, para compor os Conselhos Municipais que indica e, dá outras providênciED 5286.pdf0,75MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 14.952 de 24 de maio de 2022 Dispõe sobre o afastamento do Sr. Josué de Souza Brandão Junior – Secretário Municipal da Educação, da composição de Conselhos Municipais pelo motivo que ED 5286.pdf0,75MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 15.053, de 22 de julho de 2022 Dispõe sobre o desligamento, a pedido, do Quadro de Servidores Efetivos deste Município do servidor que indica e, dá outras providências.ED 5286.pdf0,75MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 15.053, de 22 de julho de 2022 Dispõe sobre o desligamento, a pedido, do Quadro de Servidores Efetivos deste Município do servidor que indica e, dá outras providências.ED 5281.pdf0,91MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 15.052, de 22 de julho de 2022 Dispõe sobre o desligamento, a pedido, do Quadro de Servidores Efetivos deste Município da servidora que indica e, dá outras providências.ED 5281.pdf0,91MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 15.051 de 18 de julho de 2022 Torna sem efeito legal o Decreto nº 14.963 de 31/05/2022 e, dá outras providências.ED 5281.pdf0,91MB
Mensal26/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 15.048, de 20 de julho de 2022 Dispõe sobre o desligamento, a pedido, do Quadro de Servidores Efetivos deste Município do servidor que indica e, dá outras providências.ED 5281.pdf0,91MB
Mensal20/07/20222022JulhoD E C R E T O Nº 14.963 - Fica nomeada BERENICE BASTOS MACHADO para o cargo isolado de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INCREMENTO AO COMÉRCIOED. 5.271.pdf1,25MB
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