Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal21/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.323-2025 - NOMEAÇÃO DE ANNIE ALMEIDA SANTOSDECRETO Nº 16.323-2025 - NOMEAÇÃO DE ANNIE ALMEIDA SANTOS.pdf9,22MB
Mensal21/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.322 -2025 - NOMEAÇÃO DE VERÔNICA SANTANA LISBOA NASCIMENTODECRETO Nº 16.322 -2025 - NOMEAÇÃO DE VERÔNICA SANTANA LISBOA NASCIMENTO.pdf9,22MB
Mensal21/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.259-2025 - NOMEAÇÃO DE LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA JÚNIORDECRETO Nº 16.259-2025 - NOMEAÇÃO DE LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA JÚNIOR.pdf9,22MB
Mensal21/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.258-2025 - NOMEAÇÃO DE DANIELE MIRIAM NASCIMENTO DE SANTANADECRETO Nº 16.258-2025 - NOMEAÇÃO DE DANIELE MIRIAM NASCIMENTO DE SANTANA.pdf9,22MB
Mensal20/01/20252025JaneiroDECRETOS NOMEAÇÕES Nº 16.239, 16.240, 16.242, 16.243, 16.245, 16.246, 16.248 A 16.251, 16.253 A 16.255, 16..252, 16.317 A 16.319, 16.337 E 16.341-2025.DECRETOS NOMEAÇÕES Nº 16.239, 16.240, 16.242, 16.243, 16.245, 16.246, 16.248 A 16.251, 16.253 A 16.255, 16..252, 16.317 A 16.319, 16.337 E 16.341-2025..pdf8,04MB
Mensal20/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.336-2025 - RETOMADA DA EXEC. DE CONTRATOS DE SERV. CONTINUADOS E FORNEC. NÃO AUTORIZADOS DE EXERC. ANTERIORES.DECRETO Nº 16.336-2025 - RETOMADA DA EXEC. DE CONTRATOS DE SERV. CONTINUADOS E FORNEC. NÃO AUTORIZADOS DE EXERC. ANTERIORES..pdf7,98MB
Mensal17/01/20252025JaneiroDECRETOS DE NOMEAÇÕES Nº 16.237, 16.238 E 16.260-2025DECRETOS DE NOMEAÇÕES Nº 16.237, 16.238 E 16.260-2025.pdf9,73MB
Mensal17/01/20252025JaneiroDecreto nº 16.327-2025 Nomeação de Igor SilvaDecreto nº 16.327-2025 Nomeação de Igor Silva.pdf9,72MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecretos de Nomeações nº 16.297 a 16.301; 16.324 a 16.326; 16.328 a 16.334-2025Decretos de Nomeações nº 16.297 a 16.301; 16.324 a 16.326; 16.328 a 16.334-2025.pdf11,53MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecretos de Nomeações nº 16.127, 16.142, 16.244, 16.247, 16.252, 16.256-2025.Decretos de Nomeações nº 16.127, 16.142, 16.244, 16.247, 16.252, 16.256-2025..pdf11,50MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecreto nº 16.335 Cessão de Serviddor Antonio Rodrigo Viana RamosDecreto nº 16.335 Cessão de Serviddor Antonio Rodrigo Viana Ramos.pdf11,49MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecreto nº 16.296 Comissao Organizadora ItapedroDecreto nº 16.296 Comissao Organizadora Itapedro.pdf11,49MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecreto Nº 10.683-2025 Nomeação de Professores dos cargos de Diretor e Vice-DiretorDecreto Nº 10.683-2025 Nomeação de Professores dos cargos de Diretor e Vice-Diretor.pdf11,49MB
Mensal16/01/20252025JaneiroDecreto nº 10.682-2025 Exoneração de Professores dos cargos de Diretor e Vice-DiretorDecreto nº 10.682-2025 Exoneração de Professores dos cargos de Diretor e Vice-Diretor.pdf11,49MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETOS DE NOMEAÇÕES Nº 16.305-2025-A 16.313-2025DECRETOS DE NOMEAÇÕES Nº 16.305-2025-A 16.313-2025.pdf11,28MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.291-2025-NOMEAÇÃO DE ANTONIO MIDJEJ MARTINELI BULGARELIDECRETO Nº 16.291-2025-NOMEAÇÃO DE ANTONIO MIDJEJ MARTINELI BULGARELI.pdf11,25MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.087-2025-RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADM DIRETA E FUNDACIONAL EXONERADOS A PEDIDODECRETO Nº 16.087-2025-RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADM DIRETA E FUNDACIONAL EXONERADOS A PEDIDO.pdf11,28MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.086-2025- EXTINÇÃO DE CARGOS EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTARIADECRETO Nº 16.086-2025- EXTINÇÃO DE CARGOS EM DECORRENCIA DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA.pdf11,26MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.262-2025 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.DECRETO Nº 16.262-2025 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO..pdf6,53MB
Mensal15/01/20252025JaneiroDECRETO Nº 16.234-2025 - NOMEAÇÃO DE DÉBORA PEREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA.DECRETO Nº 16.234-2025 - NOMEAÇÃO DE DÉBORA PEREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA..pdf6,52MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS