Atualizado em 20/01/2021

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

 

URL

itabuna-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_empenhos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do empenho.
datadataData do empenho.
especietextoEspécie do empenho.
empenhotextoNúmero do empenho.
tipo_empenhotextoTipo do empenho.
elemento_despesatextoElemento da despesa para o empenho.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) do empenho.
funcaotextoFunção do empenho.
subfuncaotextoSubfunção do empenho.
programatextoPrograma do empenho.
fonte_recursotextoFonte de recurso do empenho.
grupo_despesatextoGrupo da despesa do empenho.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecidotextoNome do favorecido do empenho.
valornuméricoValor do empenho.

 

COMO USAR

Url: itabuna-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_empenhos?ano=2017&mes=1

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "data": "2017-01-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000068/2017",
    "tipo_empenho": "Global",
    "elemento_despesa": "33903908000 - PASSAGENS AEREAS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0006 - APOIO ADMINISTRATIVO DA GESTAO PUBLICA",
    "fonte_recurso": "00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOURO",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "08.726.814/0001-10",
    "nome_favorecido": "G & M AGENCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA",
    "valor": 3620.100000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "data": "2017-01-06T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000069/2017",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33901400000 - DIARIAS  CIVIL",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "04 - Administracao",
    "subfuncao": "122 - Administracao Geral",
    "programa": "0006 - APOIO ADMINISTRATIVO DA GESTAO PUBLICA",
    "fonte_recurso": "00 - RECURSOS ORDINARIOS - TESOURO",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "***.703.845-**",
    "nome_favorecido": "FERNANDO GOMES OLIVEIRA",
    "valor": 944.660000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS