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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA ATENDER DESPESA COM DIÁRIAS, REFERENTE À VIAGEM À SALVADOR PARA PARTICIPAR DA AULA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA FACULDADE BAIANA DE DIREITO, NOS DIAS 15 A 17 DE JANEIRO DE 2026, CONFORME CRONOGRAMA EM ANEXO. SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS No 599/2026. SAÍDA NO DIA 14/01/2026 E CHEGADA 19/01/2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FRASCO DIET - DIETA ENTERAL	FRASCO-DIET para dieta enteral, transparente, capacidade 300 ml, graduado nos dois lados a cada 50 ml (crescente e decrescente), atoxico, possui etiqueta adesiva para identificacao completa do paciente, de uso unico, embalado individualmente em saco plastico, constando externamente os dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao e validade, nr. do lote, registro no MS, identificacao do fabricante e farmaceutico responsavel. Devera ser compativel com o item 1.	3.000,0000	R$ 1,27	R$ 3.810,00
Material	EQUIPO MACROGOTAS - ALIMENTACAO ENTERAL GRAVITACIONAL	Equipo macrogotas para alimentacao enteral gravitacional Esteril, com tampa protetora na entrada e saida, lanceta trifacetada, perfurante, adaptavel a frascos de dieta, entrada de ar com membrana hidrofoba e bactericida, camara de gotejamento flexivel e transparente, tubo extensor em PVC e com calibre adequado para dieta artesanal, atoxico, com pinca rolete com corta- fluxo e descanso para tubo de facil manuseio, com estabilidade na taxa de gotejamento com queda menor que 10 e, adaptavel a qualquer tipo de sonda. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude.	500,0000	R$ 1,30	R$ 650,00
					Total Geral R$ 4.460,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2026	0707-26000021-001	Original	0707-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	R$ 2.573,59
				Total Geral R$ 2.573,59

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0707-26000021-001	0707-26000021-001-01	Original	Orcamentario	0707-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	R$ 2.573,59
						Total Geral R$ 2.573,59

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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