Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOXA E SOBRE COXA, de frango, congeladoCOXA E SOBRE COXA, de frango, congelado. Inatura. Isento de temperos e/ou condimentos. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilancia Sanitaria n.5504/99 e Resolucao RDC n. 13 de 02/01/2001.126,0000R$ 13,36R$ 1.683,36
MaterialPEITO DE FRANGO SEM OSSO E SEM PELEPEITO, de frango, SEM OSSO, SEM PELE de primeira qualidade, congelado, inatura. Isento de temperos e/ou condimentos. Embalagem individual ou ate com dois peitos, em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilancia Sanitaria n.5504/99 e Resolucao RDC n. 13 de 02/01/200172,0000R$ 16,98R$ 1.222,56
MaterialPEITO, de frango, com ossoPEITO, de frango, com osso, de primeira qualidade, congelado, inatura. Isento de temperos e/ou condimentos. Embalagem individual ou ate com dois peitos, em filme PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilancia Sanitaria n.5504/99 e Resolucao RDC n. 13 de 02/01/2001.108,0000R$ 12,55R$ 1.355,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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