Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

ContratoProcessoAssinaturaCategoriaCPF/CNPJFavorecidoObjetoSituaçãoValor
  
 
  
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITABUNA ( Total R$ 8.558,80 )
 Exercício: 2015 ( Total R$ 8.558,80 )
  000054000394/201417/03/201523 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo10.850.581/0001-04I OLIVEIRA GUIMARAESCONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL EXPEDIENTE, DESTINADOS AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCACAOTERMINO DE PRAZOR$ 8.558,80
           Total R$ 8.558,80
           Total R$ 8.558,80